Isenção de pagamento de inscrição em concurso público.

A Proposta de Emenda à Constituição 19/2008 altera o artigo 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos em que o trabalhador esteja desempregado ou receba até dois salários mínimos. A proposta está aguardando votação em Plenário.Você concorda? Dê sua opinião em: bit.ly/pec19_2008

Há várias formas de se tornar adulto perante a lei.

Há várias formas de se tornar adulto perante a lei. A mais conhecida delas é fazer 18 anos. Mas há outras que dependem da autorização dos pais ou de um juiz, e que podem acontecer ainda antes dessa idade.

Politica nacional de mobilidade urbana.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

Acesse a Lei: http://bit.ly/1hOmApR

Igrejas devem pagar impostos?

Acompanhe aqui a tramitação da sugestão que trata do fim da imunidade tributária de entidades religiosas: http://bit.ly/1Qc3C8H.

Opine: bit.ly/2ejXNhi

-- Você sabia que pode fazer uma sugestão legislativa ao Senado Federal? Basta entrar na página http://bit.ly/proporumalei e fazer uma sugestão. Caso tenha 20 mil apoios, a sugestão tramitará na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pode se tornar um projeto de lei.

PEC acaba com aposentadoria compulsória.

Proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara: http://bit.ly/2eer0Yt

Mais tempo de licença para mães de bebês prematuros.

De acordo com a PEC aprovada pelo Senado, a licença maternidade só começa a contar depois da alta hospitalar do bebê. Antes disso, a mãe poderá solicitar uma licença internação de até oito meses. Saiba mais sobre o projeto: http://bit.ly/1QFQmwd

É crime praticar ato obsceno em lugar público.

Saiba mais no artigo 233 do Código Penal: bit.ly/codigo_penal.

Quem mal lê...mal ouve, mal fala,mal vê.

Também vale a leitura dos livros digitais. #DiadoLivro

Conheça os principais acervos digitais:

Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf...Ver mais

Todos devemos cuidar dos bens públicos.

É dever de todos nós, cidadãos (e ainda mais, claro, daqueles que trabalham para o Estado), zelar pelos bens públicos.

Tratamento de câncer na rede Pública

O paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, tendo direito de se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for diagnosticado na forma da Lei n. 12.732/12.

Acesse a Lei: http://bit.ly/1hUvmBz

Fins de semana prolongados?

A ideia é que feriados que caírem entre terça e sexta sejam comemorados na segunda. A proposta preserva algumas datas, como o Carnaval, a Sexta-feira Santa, o Dia da Independência e o Natal. Saiba mais: http://bit.ly/2dZQUBL

Obrigatoriamente no currículo!

A nova lei, aprovada em maio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecendo prazo de CINCO ANOS para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.